Lula quer aplicar impostos sobre big techs no Brasil
Presidente da República citou julgamento e taxações sobre empresas de tecnologia que operam no País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá julgar e cobrar impostos das gigantes de tecnologia norte-americanas no Brasil. O anúncio foi feito em discurso durante congresso da União Nacional dos Estudantes, que está sendo realizado em Goiânia.
Lula afirma que irá julgar e taxar empresas de tecnologia no Brasil (Crédito: Antonio Scorza/Shutterstock)
Ainda não há, contudo, informações sobre como os impostos seriam aplicados e sobre quais empresas especificamente. Multinacionais que operam no Brasil já pagam um tributo de, no mínimo, 15% sobre seus lucros, de acordo com a lei federal nº 15.079, publicada no final do ano passado.
Lula também citou as big techs durante pronunciamento veiculado na última quinta-feira, 17, sobre a taxação de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
O presidente apontou que a defesa da soberania brasileira também diz respeito à atuação das plataformas digitais estrangeiras, reiterando a obrigatoriedade do cumprimento de regras para operar no País. Ainda, citou a necessidade da proteção da população acerca dos indivíduos e organizações que “se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crimes de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia”.
Entre demais pontos, Lula apontou práticas de bullying online entre crianças e adolescentes e postagens com contradições à ciência.
As redes sociais têm sido alvo de responsabilização do Supremo Tribunal Federal (STF). No final de junho, a corte decidiu por maioria que as plataformas devem ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas por parte de seus usuários.
O debate incluiu a inconstitucionalidade parcial e progressiva o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que exigia ordem judicial específica para responsabilização civil de redes sociais por postagens ofensivas de terceiros.
As companhias, por sua vez, se manifestaram sobre a decisão. Em comunicado, a Meta exprimiu preocupação com as implicações da decisão do STF, indicando que o enfraquecimento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet “traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil.”
Já o Google declarou continuar aberto ao diálogo, apontando possíveis impactos para não apenas para a liberdade de expressão, mas também à economia digital. À época, o presidente da big tech no Brasil, Fábio Coelho, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a ampliação da responsabilização das empresas de tecnologia poderia até mesmo restringir a atuação do Google no Brasil.
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