PL Elon Musk prevê cobrança pelo uso de dados no Brasil
Guilherme Boulos apresenta projeto para cobrança de 7% sobre receitas de big techs superiores a R$ 500 milhões
PL Elon Musk: proposta é tributar big techs em 7% pelo uso de dados de cidadãos brasileiros (Crédito: Frederic-Legrand-COMEO/Shutterstock)
Na última quarta-feira, 23, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a cobrança de empresas de tecnologia sobre o uso de dados pessoais da população brasileira.
Apelidado de PL Elon Musk, uma referência ao bilionário dono do X, antigo Twitter, o projeto prevê uma Contribuição Social Digital, sob uma alíquota de 7%, das empresas que tenham receita bruta anual maior de R$ 500 milhões. Em postagem em seu perfil no X, Boulos cita companhias como Google, Meta e o próprio X. Confira:
Big techs norte-americanas mandando no Brasil?
Aqui, não!
Por isso, apresentamos o PL Elon Musk (PLP 157/2025). O projeto vai cobrar as big techs pelo uso dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Mas como vai funcionar na prática?
Vem que eu explico.
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— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) July 23, 2025
De acordo com o Deputado, a arrecadação deverá garantir a soberania nacional, uma vez que 25% do total será direcionado ao novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), criado para financiar tecnologia nacional de dados.
Já metade dos recursos deverão voltar ao usuário, por meio de uma espécie de Pix dentro das próprias redes sociais, classificado como “novo instrumento de transferência de renda a ser criado para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física” das plataformas tributadas, aponta a postagem.
O restante irá para o inédito Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), que investirá no combate a fake news, proteção de dados pessoais e na realização de auditorias independentes de algoritmos.
O anúncio ocorre em meio ao embate comercial entre Brasil e Estados Unidos, aquecido desde que o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante congresso da União Nacional dos Estudantes, a intenção de julgar e cobrar impostos das gigantes de tecnologia norte-americanas no Brasil. Já em pronunciamento veiculado na última quinta-feira, 17, Lula afirmou que a defesa da soberania brasileira também diz respeito à atuação das plataformas digitais estrangeiras, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento de regras para operar no Brasil.
Trump e IA
Trump segue anunciando esforços para fomentar a inteligência artificial nos EUA e colocar o país na liderança global pela tecnologia. Depois de comunicar um investimento de US$ 90 bilhões em IA, o presidente norte-americano detalhou na última quarta-feira, 23, o novo “AI Action Plan” (Plano de Ação para a IA, em tradução livre).
O documento de quase 30 páginas comporta-se como um roteiro para que os EUA vença corrida, e apresenta medidas que eliminam burocracias e regulamentações onerosas, garantam que a IA de fronteira proteja a liberdade de expressão e os valores americanos, bem como incentiva a tecnologia de código aberto, entre outros. Além disso, o presidente emitiu diretrizes em ordens executivas em prol da temática. Uma delas se concentraria em promover a exportação de produtos de IA do país a nível global.
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